INTRODUÇÃO E METODOLOGIA

JUSTIFICATIVAS, OBJETO E OBJETIVOS

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A escolha do tema desta pesquisa surgiu a partir de nossa experiência com Gestão da Segurança Pública, conforme formação na Academia Policial Militar do Paraná, e cujos conhecimentos foram transmitidos à Arquitetura e Urbanismo. Nessa última, nosso interesse veio do mapeamento de conflitos urbanos, principalmente daqueles de segurança e transporte públicos, através de pesquisa científica no Laboratório de Urbanismo e Paisagismo da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (LUPA) e o Observatório de Conflitos Urbanos de Curitiba (OCUC).

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Quando nos formamos em instituição militar, concluímos que seria necessária uma reflexão profunda sobre as atividades que eram exercidas pela polícia com relação à sociedade. Ainda dentro da corporação, participamos de inúmeras abordagens a pessoas em bairros populares e de alta/média renda (de 2007 a 2010), em Curitiba e em outras cidades do Paraná, com suas diferenças de tratamento e condução, de acordo com o território onde aconteciam e quanto às pessoas que eram abordadas.

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Queríamos mostrar que uma diversidade de “erros” não eram exceções ou “casos isolados”, como alguns policiais tentavam dizer, e que “existe uma estrutura que precisa mudar”, como disse nosso colega de academia militar, Martel Alexandre Del Colle (2020, on-line), sendo o nosso ingresso na universidade pública o que nos permitiu pensar mais criticamente com relação às ações da Segurança Pública.

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Fora do ambiente militar, analisando dados de conflitos urbanos na UTFPR, percebemos que as estatísticas em Segurança Pública eram complexas, díspares e muitas vezes tendenciosas. Como explicou Bourdieu et al (2004, p. 255): “As diversas técnicas estatísticas contêm filosofias sociais implícitas que devem ser tornadas explícitas; cada uma delas comporta suas próprias noções de causalidade, ação e o modo de existência sociais”.

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As estatísticas criminais não traziam a dinâmica da criminalidade em geral, se tratando apenas de números absolutos sobre o mapa, sem outras correlações como, por exemplo, quem morava na região afetada, quais eram as atuações da polícia sobre aquele território, ou ainda, quais eram as territorialidades do “crime organizado”, que influenciavam naquela dinâmica.

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Colocar sob suspeição as estatísticas, buscando problematizá-las e apoiar-nos em análise de território e de discursos, foram premissas para tentarmos superar, por exemplo, a visão institucionalizada dos Boletins de Ocorrência (BOs). Portanto, foi preciso obter dados de outros produtores, não somente do Estado e das suas secretarias, mas também da imprensa e de mídias digitais, por exemplo. Ademais, “não existe nenhuma situação ruim em segurança pública que não se inicie com uma péssima situação dos dados” (BEATO, 2012, p. 59).

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Buscando expandir nosso conhecimento sobre criminalidade geral e Segurança Pública, com relação às questões históricas e raciais em Arquitetura e Urbanismo, fomos em direção a Salvador e à Universidade Federal da Bahia (UFBA), com sua linha de pesquisa voltada aos povos invizibilizados, no Laboratório EtniCidades. Começávamos, então, a nos orientar em direção à violência urbana (não mais no sentido da criminalidade geral, mas à violência letal), especificamente aos homicídios praticados por civis e às mortes provocadas por policiais (MPP, abreviação nossa, embora seja chamada de “intervenção legal” nas estatísticas oficiais)[1], com o componente racial imbuído nessas relações.

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Mantendo o distanciamento crítico de ex-policial militar, arquiteto e urbanista curitibano que estudava em Salvador, buscávamos discutir a violência letal em territórios em vulnerabilidade social no espaço urbano. Tivemos, então, uma releitura crítica do trabalho de pesquisa que fizemos, em Curitiba, sobre a segregação socioespacial[2] com alta valorização da terra. Naquele momento, tínhamos como área de estudo uma região onde uma “coalizão de interesses” (POLUCHA, 2010) públicos e privados transformou o zoneamento urbano de interesse social em ocupação de alta renda.

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Nossa opção metodológica, no entanto, que em Curitiba era de autores da Criminologia Ambiental[3], comum em se tratando de trabalhos sobre espaço urbano e criminalidade geral, passou a ser pela maioria da Sociologia da Violência. Nossa inquietação a esse respeito (com foco nos agentes e suas relações) veio da própria realidade.

"Geralmente, a segregação nas cidades brasileiras é semelhante, com a pobreza tendendo a ser altamente concentrada em termos espaciais. No entanto, no Brasil, a ênfase da literatura sempre esteve mais na existência de desigualdades e injustiças na distribuição da renda e dos serviços públicos do que na separação dos grupos sociais" (TORRES; MARQUES et al, 2003, p. 4).

O autor acima apontou a necessidade de verificar a segregação de grupos sociais. No entanto, quando esses territórios apresentavam muitos crimes, a Criminologia Ambiental que utilizávamos como método não daria conta dos contextos sociais por trás da segregação, abordando essencialmente as condições físicas do local da ocorrência.

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Assim, no aspecto do crime letal, “o estudo da motivação das mortes violentas pôde oportunizar um entendimento contundente sobre o fenômeno da violência, circunscrita às circunstâncias em que se processa a relação autor/vítima” (MATOS-ANDRADE, 2016, p. 45).

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Permitimos, então, criticar a Criminologia Ambiental. Em “A Prevenção do Crime Através do Desenho Urbano” (BONDARUK, 2009), por exemplo, se analisou a falta de planejamento da cidade como proporcional ao crescimento da criminalidade (em geral), onde houve, segundo a obra, a formação generalista de “bolsões de pobreza”, transferindo para uma “arquitetura de defesa” a responsabilidade de inibir o crime.

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Buscávamos, entretanto, uma forma de estudo desse fenômeno da segregação dos grupos sociais e da vulnerabilidade de muitos, tendo a violência letal (VL) como objeto de estudo e o espaço urbano como cenário. Isso permitiu que acrescentássemos abordagens sociológicas para além da mancha criminal (de pontos de ocorrências de VL sobre o mapa), buscando entender como a relação entre VL e territórios em vulnerabilidade se mostrava complexa. Esse é um campo a ser explorado no Urbanismo, em Salvador, onde há trabalhos iniciados em Costa (2007), Beato (2012), Calazans (2014, 2016) e Ivo (2019).

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Segundo o Atlas da Violência (IPEA; FBSP, 2021)[4], que orientou nossa construção metodológica, Salvador foi classificada ineditamente como a capital mais violenta do país em números de VL, onde a taxa (por 100 mil habitantes) foi de 54,0, seguida de Fortaleza e Macapá, enquanto a média dos municípios do estado da Bahia foi de 44,9, e a nacional de 22,7.

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O Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP, 2019) ainda apontou algumas pistas dessa violência letal, que várias pequenas “facções criminosas” (assim chamadas pelo FBSP e aqui neste trabalho) disputavam o varejo de drogas, sobretudo na capital baiana, entre as quais Bonde do Maluco (BDM), Comando da Paz (CP), Katiara e Caveira (CA). Além disso, duas maiores facções do país, o Primeiro Comando da Capital (PCC), de São Paulo, e o Comando Vermelho (CV), do Rio de Janeiro, estavam presentes em território baiano e procuravam se associar às quadrilhas locais a partir do fornecimento de armas e drogas (IPEA; FBSP, 2019).

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Esse processo se aprofundou, a partir dos anos 2000, quando políticas de inteligência e repressão realizadas em outros estados, como São Paulo e Rio de Janeiro, contribuíram para que facções buscassem novas áreas de atuação, especialmente em cidades nordestinas (ARANTES, 2015). Cabe ressaltar, ainda, a infiltração desse “crime organizado” (de fora para o interior e do interior para fora) nas penitenciárias, agindo sobre a cidade, bem como a corrupção dos seus agentes que, à princípio, seriam responsáveis pela manutenção da “lei e da ordem” dentro desses estabelecimentos (PERES, 2012) ou pela administração de conflitos.

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Para completar o quadro da violência na Bahia (sobretudo em Salvador), o estado adotou uma linha de enfrentamento direto no uso de suas forças policiais[5], maior do que a inteligência e a investigação (IPEA; FBSP, 2019). Isso teria ajudado a alimentar um “ciclo de violência” (NEV/USP, 2019) entre policiais e facções.

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Se olharmos a composição racial de Salvador, de acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílio Contínua (PNAD, 2017), a categoria “negra” (“pretos” e “pardos”, segundo o IBGE, 2010) somava 82,1% da população da cidade. No Brasil, a média de pessoas negras foi de 54%, segundo a mesma pesquisa. No entanto, como fenômeno nacional, a violência letal incidia mais sobre a população negra do que a sua real proporção populacional (ARANTES, 2015; CALAZANS, 2014, 2016).

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Calazans (2016) citou duas causas que envolviam o fenômeno da VL urbana, as ações policiais e o tráfico de drogas. A autora analisou dados de homicídios disponibilizados pela SSP/BA (como fizemos neste trabalho), onde não constavam, entretanto, as mortes provocadas por policiais (MPP), apresentando o fato de que os bairros populares[6] eram áreas onde a distribuição espacial de letalidade constituía uma “política de morte estatal”, seja por omissão ou por cumplicidade do Estado.

Segundo essa autora, a omissão ocorria pela falta de infraestrutura e de cidadania, enquanto a cumplicidade ocorria com as MPP, “hostis, violentas, com o único objetivo de estabelecer os limites necessários para manutenção de sua legitimidade” (CALAZANS, 2016, p. 592). Apenas em estudo publicado em 2014, Calazans apresentou uma amostra (de abril a julho de 2011, tendo como fonte o jornal “A Tarde”) contendo as categorias “vítimas de policiais” e “vítimas de traficantes”, onde foi possível verificar, no gráfico, que havia proximidade numérica entre os números de homicídios praticados pelo tráfico de drogas e o de vítimas de agentes do Estado.

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Em Costa (2007), a perspectiva de análise em “O Lugar da Violência em Salvador” trouxe que o território soteropolitano não era homogêneo, assim como não eram homogêneas as relações que os indivíduos estabeleciam com o lugar, e nem homogêneas eram as ações políticas ou estratégicas de Segurança Pública. Por conseguinte, era preciso explicar como isso ocorria com relação à violência letal acontecendo de formas diferentes em bairros “parecidos”.

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Levando em conta que a Saúde Pública também realizou importantes estudos sobre a violência letal, vimos com este trabalho uma forma de ligação com aquela área e ainda o cumprimento de uma das diretrizes da Política Nacional de Redução da Morbimortalidade por Acidentes e Violências (PNRMAV), do Ministério da Saúde, quando da “monitorização da ocorrência de violências e o apoio ao desenvolvimento de estudos e pesquisas nesta área” (BRASIL, 2001, p. 28).

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Costa (2007) nos trouxe também uma contribuição da epidemiologia na espacialização da criminalidade em Salvador, a partir dos estudos realizados por Freitas, Paim, Vieira da Silva e Conceição-Costa (2000, 2001), do Instituto de Saúde Coletiva da UFBA (ISC/UFBA). Examinamos tais pesquisas, feitas a partir de agressões por causas externas[7], ocorridas entre o final dos anos 1980 e início dos anos 1990 em Salvador, apontando também uma suposta relação unívoca dos crimes com bairros populares, feita pelos referidos autores.

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Como vimos, questões teórico-conceituais, políticas e éticas sempre estiveram envolvidas na análise das estatísticas de VL neste trabalho, e isso também serviu como expansão do pensamento com relação aos bairros populares, comumente tratados em trabalhos acadêmicos.

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Nosso recorte territorial foi fundamental para discutirmos essas relações e para legitimar o nosso estudo dentro do programa de Arquitetura e Urbanismo. Nosso local de fala “estrangeiro” na cidade de Salvador se voltou para uma região de características urbanas semelhantes àquela que estudávamos em Curitiba (um eixo de expansão da cidade com interesse do mercado imobiliário de médio e alto padrão). Assim fomos à Orla Atlântica de Salvador (OAS), onde os empreendimentos imobiliários se mostravam bastante atuantes e suas interações eram complexas entre os territórios de maior renda[8] e os bairros populares.

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Ao falarmos de violência letal acontecendo em bairros populares (com o componente racial incluso), nos seria logicamente apresentado o Subúrbio de Salvador[9] que, segundo estatísticas da Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP/BA, 2019), possuía os maiores índices de homicídio da cidade (já que a SSP/BA não divulga dados de MPP). No entanto, a sua definição como “subúrbio” não é sinônimo de alta incidência de violência. De acordo com Beato (2012), violência não é imprescindível aos “territórios de pobreza”, mas sim à sua condição de territorialização do tráfico de drogas e milícia, como apontado, no caso do Subúrbio de Salvador, pelas CPIs da Câmara e do Senado (2005, 2015).

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Desde o início, não foi a nossa intenção nos inserirmos no Subúrbio que, embora bastante estudado no aspecto da violência em geral, não conhecíamos in loco e não estávamos inseridos junto aos seus moradores. Por isso, esse foi um dos motivos da inserção da Orla Atlântica no estudo, a qual diríamos uma região complexa no aspecto da contiguidade de territórios de maior renda com bairros populares.

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Portanto, esta pesquisa teve por objetivo elaborar uma análise quantitativa da violência letal (homicídios dolosos e mortes provocadas por policiais), na Orla Atlântica de Salvador, utilizando a segregação socioespacial e racial como cenário de vulnerabilidade, não somente observando os dados estatísticos, mas também problematizando-os em suas dinâmicas locais.

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Com o fim de abarcar o nosso objetivo geral, desdobramo-lo em objetivos específicos: (i) levantar quantitativamente a estatística de violência letal na Orla Atlântica de Salvador; (ii) objetificar essa violência letal no recorte territorial; (iii) analisar o processo de urbanização de Salvador, para construir um contexto para a violência letal; (iv) discorrer sobre os mecanismos instrumentalizados nas práticas e relações entre os agentes da violência.

ESTRATÉGIA DO TRABALHO: DO MACRO AO MICRO E PESQUISA QUANTITATIVA

A ordem desta pesquisa seguiu a lógica exploratória que vai da “macroescala” (a visão do território a nível municipal e da Orla Atlântica) até a sugestão de uma “microescala” (a visão de bairro). Afinal, a violência em geral estava “no nível macro, do Estado, e no nível micro, entre os grupos sociais” (ZALUAR, 1999, p. 14).

Isso foi determinante, ainda na organização dos capítulos, onde duas partes definiram a análise. A primeira, foi destinada à violência letal urbana e à cidade (no movimento do macro ao micro, do Brasil à Salvador, dos agentes da violência, da vulnerabilidade e do risco, e da sociabilidade violenta). A segunda, destinada às discussões sobre o panorama da violência letal urbana, propondo um estudo em microescala.

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Agrupamos as estatísticas de violência letal na OA para que pudessem ser discutidas com relação a uma “sociabilidade violenta”, conceito de Machado da Silva (2004, 2010), em Salvador. Esses dados foram trabalhados em mapas, gráficos e tabelas (como veremos na Metodologia), com o fim de serem comparados a um cenário de urbanização da capital baiana, do qual destacamos a Orla Atlântica como recorte territorial.

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Mostramos alguns mecanismos que resultaram em desigualdade, vulnerabilidade e risco para a violência, expressos em segregação, levando, por sua vez, às atuações dos agentes da violência letal e às suas diversas relações. Depois disso, sugerimos aproximações aos territórios onde se concentraram esses agentes, buscando desvendá-los. Isso porque os bairros populares se demonstraram heterogêneos, com maior ou menor sociabilidade violenta, como Boca do Rio (maior) e Bairro da Paz (menor). Assim, o macro mostrou as estatísticas, enquanto o micro sugeriu que se aprofundassem os estudos intrabairro.

“Macro ao micro” não foi uma maneira nova de estudar a visão espacial do crime (a violência letal, em nosso caso), tendo sido apontada anteriormente por Massena (1986), onde a microanálise é uma pesquisa local, buscando estabelecer sua a relação com a dinâmica sociocultural, enquanto a macroanálise agrega a visão por áreas (subúrbios, centros e municípios), possibilitando a interpretação entre os “espaços do crime”. Portanto, a microanálise deste trabalho problematiza elementos que justificam a continuidade do estudo futuro dessa natureza, além de trazer “luzes” para o próprio macro, em uma perspectiva dialética.

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Com relação à pesquisa quantitativa, vimos que a década de 1990 reintroduziu a avaliação e a análise de Políticas Públicas com a utilização dos indicadores sociais, popularizando-os como medida, por excelência, de avaliação de qualidade de vida (SEIBEL, 2013). Dessa forma, buscamos cruzar o quantitativo estatístico com indicadores sociais. Isso porque, segundo Matos-Andrade (2016, p. 27) o quantitativo (criminal) consistia em “manipulações de observações para efeitos de descrever e explicar os fenômenos”. Já os índices sociais serviam para a análise e interpretação dessas observações, com a “finalidade de descobrir significados e padrões de subjacentes relacionamentos”.

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Quando trabalhamos na Secretaria de Segurança Pública do Paraná (SESP/PR), assim como ocorre em outras secretarias de segurança, vimos que certas análises não eram feitas com relação às estatísticas de violência letal (como a “guerra” de facções, domínios do tráfico de drogas, modos operandi das polícias e dos criminosos etc.), pois essas análises ficavam nos bastidores e não entravam no “desenho dos mapas”.

Normalmente, são informações “secretas” que servem para o planejamento de execuções de mandados judiciais, mas também acabam usadas para adentrar em regiões de “iminente combate” entre facções, em operações “esporádicas e relativamente imprevisíveis”, termos descritos por Hirata e Grillo (2019).

METODOLOGIA: ESTATÍSTICAS, MAPEAMENTO E ANÁLISE

Uma série de autores e publicações nos inspiraram em reflexões e conceitos, na perspectiva metodológica, da violência letal acontecendo em segregação socioespacial e racial, em contexto de desigualdade, vulnerabilidade e risco de VL. No entanto, fomos atravessados pelo questionamento que, “embora estudos sobre espacialidade da criminalidade vinham se desenvolvendo em cenários internacionais desde 1970, no Brasil, esses estudos eram dificultados pela ausência de uma base de dados confiável” (CAVALCANTI, 2013, p. 72).

Dados em Segurança Pública são frágeis no Brasil, produzidos por pessoas e finalidades específicas, uns visíveis e outros invizibilizados por questões político-ideológicas. Em contraste, precisamos seguir o rigor acadêmico, buscando validá-los conforme as várias visões possíveis de um mesmo acontecimento. Ao mesmo tempo, não se tratou de um trabalho antropológico, pois não teve o objetivo de estudar o ser humano de maneira totalizante, tampouco decolonial, pois não se aprofundou em novas epistemologias para discutir a violência.

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Dessa maneira, tivemos que falar de violência letal somada à produção da cidade (pelo mercado, pelo Estado, por moradores ou mesmo pelo tráfico de drogas e por suas regras), considerando as visões distintas das estatísticas. Aqueles números dos órgãos estatais, do ponto de vista de uma análise crítica, eram problemáticos, porém, ao mesmo tempo que oficiais, por isso não podiam deixar de compor esta pesquisa.

Já aqueles dados da imprensa, ainda que replicassem muitas vezes o discurso público, tentando legitimar as suas ações por meio de citações jurídicas como “auto de resistência”, por vezes traziam acréscimos importantes às lacunas deixadas pelos BOs, como novos fatos, entrevistas com moradores e opiniões de especialistas (tanto policiais quanto professores universitários).

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Nesses casos de completude da informação, a imprensa tentou cumprir o seu importante papel na formação da opinião pública, trazendo relatos de moradores e familiares das vítimas, inclusive com críticas ao sistema de Justiça Penal, como meio de demonstrar independência (ALMEIDA-SANTOS, 2018). No entanto, em nossa pesquisa, isso ficou restrito a um dos veículos: o Jornal Correio 24h (pertencente ao maior aglomerado de comunicação do estado e propriedade da família do ex-governador Antônio Carlos Magalhães, político de centro-direita dominante do cenário baiano de 1954 a 2007).

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Nosso acompanhamento da cobertura de imprensa baiana, assim como relatou Almeida-Santos (2018), sobre a Chacina do Cabula (2015), em sua maioria, foi pautada no senso comum e, com isso, foram favorecidas as fontes oficiais e a Política de Segurança Pública, não questionada, sobretudo, ao silenciar uma retórica quanto às mortes provocadas pela polícia, como em: “homem atingido no confronto estava portando arma e droga” (grifo nosso).

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No entanto, “é amplamente discutido o seu poder (da mídia) de influência sobre as pessoas e a sua relação com o Poder Judiciário, principalmente quando determinados crimes contra a vida chocam e são amplamente divulgados” (CALDEIRA DA SILVA, 2017, on-line). Apesar disso, os crimes contra a vida que analisamos não pareceram ter sido aqueles que “chocaram”, visto que a maioria das notícias não abordou as causas com amplitude, exceto em alguns artigos, pois grande parte das vítimas era de pessoas negras e de menor renda, portanto, passando por uma invizibilização histórica.

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Outro aspecto da mídia na obtenção de informações apareceu durante a investigação do tráfico de drogas. Havia farta divulgação nos jornais sobre as facções que agiam nos bairros, sobretudo na mídia de Salvador, quando não houve a estratégia de “esconder” a territorialização do tráfico sob desculpa de uma possível “propaganda” dos grupos criminosos. Normalmente, foram os jornalistas soteropolitanos pessoalmente às delegacias e trouxeram informações das ocupações do tráfico e de suas rivalidades.

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Para além da mídia e de alguns trabalhos acadêmicos que nos foram essenciais para investigarmos a estrutura e o modos operandi das facções de Salvador, foi necessário iniciar um processo de busca em canais, verificados ou anônimos, de plataforma de vídeos on-line (YouTube), produzidos de forma independente. Isso permitiu que nos atualizássemos com relação ao movimento das facções, ou seja, das suas pretensões de territorialização, das trocas de comando, dos conflitos internos e de novas formas de “tribunal do crime”.

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Assuntos que envolvem a violência costumam suscitar medo e desconfiança de quem possui informações importantes. Por isso, foram consideradas também as conversas informais e anônimas com professores, ou mesmo a busca em canais identificados a determinados grupos (no YouTube), que nos auxiliaram a entender a violência.

Portanto, ao ler essas informações, optamos pela metodologia da Análise de Conteúdo (AC), ou seja, entendendo que, por trás das mensagens, geralmente simbólicas e polissêmicas, escondiam-se sentidos que convinham desvendar (BARDIN, 1977). Neste sentido, a AC de uma notícia ou postagem e a inferência que se fazia deveu-se estar vinculada aos dados socioeconômicos para que tivesse respaldo científico (ALMEIDA-SANTOS, 2018).

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Ademais, a pandemia do coronavírus, entre 2020 e 2021, não permitiu que fizéssemos visitas in loco, tanto em instituições possuidoras de estatísticas e outros esclarecimentos, quanto nos próprios bairros onde a VL acontecia, nos levando a obter tais informações, inclusive dos relatos de moradores, através da imprensa local.

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Assim, de maneira sintética, a Metodologia deste trabalho se baseou em três frentes, que ocorreram paralelamente no desenvolvimento da pesquisa: (i) levantamento teórico-empírico das estatísticas de violência letal; (ii) mapas e gráficos a partir do levantamento estatístico e; (iii) levantamento dos indicadores socioeconômicos para uma análise de bairro.

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METODOLOGIA: LEVANTAMENTO TEÓRICO-EMPÍRICO DAS ESATÍSTICAS DE VIOLÊNCIA LETAL

Em se tratando de violência letal, trabalhamos com análises de homicídios dolosos (praticados por civis) e mortes provocadas por policiais (MPP)[10], seguindo a metodologia de contagem do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP, 2019), que produz o Anuário Brasileiro de Segurança Pública e o Atlas da Violência (este em conjunto com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA)[11].

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Tanto no Anuário estudado, quanto em nosso trabalho, buscaram-se informações de homicídios dolosos praticados por civis (HDPC) na SSP/BA. Recebemos dessa secretaria os números das ocorrências em toda Salvador, chamadas de Crimes Violentos de Letalidade Intencional (CVLIs)[12] pela SSP/BA, no entanto, sem os endereços ou bairros onde aconteceram.

Seguindo, então, a nossa lógica do macro para o micro, durante a construção do nosso objeto de estudo, buscamos mais estatísticas do município (através do DataSUS, do Ministério da Saúde) para construir gráficos e tabelas que pudessem compor o fenômeno da VL em Salvador, com o fim de serem comparados, posteriormente, ao recorte da Orla Atlântica. Utilizamos, nessa etapa, dados de 2007 a 2020 (década também analisada nos Atlas da Violência 2019-21).

Falando de recortes temporais, precisamos salientar que nossa metodologia considerou três momentos da História, a fim de organizar a ordem dos acontecimentos: (i) 1980-2020, crescimento do tráfico de drogas (da maconha, passando pela cocaína e derivados); (ii) 1988-2020, continuação da Polícia Militar como força ostensiva e repressiva de Segurança Pública, auxiliar do Exército, mesmo após a Constituição de 1988 e; (iii) 2018-2020, período da coleta de dados (conjuntura recente, ascensão da extrema-direita no Brasil, pauperização e pandemia).

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Quanto às mortes provocadas por policiais (MPP), nos deparamos com “problemas de confiabilidade, pressões políticas sobre os gestores ou tendências de expansão ou recessão em mercados ilegais locais” (FBSP, 2019, p. 28), que podem ter sido motivos para a falta de disponibilidade desse dado pela SESP/BA, como apontado por Gabriel Feltran no Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Somente o FBSP (2019) conseguiu esses números na SSP/BA, ainda que de forma absoluta (ou seja, sem endereços ou demais informações).

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Procuramos, então, como fonte primária para os números de MPP em Salvador, os dados fornecidos pelo Sistema DataSUS, do Ministério da Saúde (2018), na classificação “Y35-Y36 - Intervenções legais e operações de guerra”. No DataSUS, esses números puderam ser mais bem explorados, relacionados à faixa etária, sexo, cor/raça e escolaridade das vítimas. Em Salvador, referente ao ano de 2018, o FBSP trouxe 103 óbitos em decorrência de ação policial (SSP/BA), enquanto o DataSUS, para o mesmo ano (2018) e ajustado ao modo “óbitos por local de ocorrência”, para a mesma cidade, trazia 309 óbitos.

Essa é a evidência de que os números baseados em BOs das secretarias de segurança podem ser bastante díspares quanto àqueles da Saúde Pública, centrados nas características das vítimas, principalmente quando em MPP. Uma hipótese para essa disparidade seria a de que o DataSUS possui maiores informações sobre MPP do que a própria SSP/BA, fazendo-nos considerá-lo melhor.

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"(A violência letal) é um dos indicadores mais utilizados pelos pesquisadores para medir o grau de violência das comunidades. Não é uma tarefa fácil, pois os dados primários são obtidos através de registros administrativos, ou seja, estatísticas reunidas pelas autoridades policiais e judiciárias. Esses registros não observam uma metodologia única, ou mesmo constante, e são frequentemente objeto de manipulação – para não falar na subnotificação, pois nem sempre a polícia fica sabendo dos crimes ocorridos" (CEZAR; CAVALLIERI, 2002, p. 1).

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Então focamos no recorte territorial, a Orla Atlântica, considerando não somente a sua característica principal de contiguidade entre territórios de maior renda e bairros populares, mas também as suas fronteiras de expansão do mercado imobiliário. Para montar as peças da VL nesse cenário, precisávamos de informações maiores do que números absolutos, então fomos aos dados quantitativos dessa região da cidade.

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Nesse sentido, iniciamos a coleta de estatísticas dos BOs publicados no site da SSP/BA. De 01/11/2018, início da publicação, conforme tivemos acesso, até o fechamento da amostra deste trabalho, em 01/05/2020, recolhemos dados referentes à Orla Atlântica.

Resgatamos os 18 meses mais atuais dos homicídios dolosos praticados por civis (HDPC), de forma que pudéssemos ter mais dados do que um ciclo anual (12 meses), evitando um possível período atípico. Além disso, com os dados atualizados, conseguimos melhor acompanhamento das ocorrências na imprensa local[13].

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Por conseguinte, os BOs trouxeram os HDPC (formados por homicídio doloso, lesão corporal seguida de morte, latrocínio e feminicídio), nome, sexo, idade da vítima, bairro, endereço e data/hora da ocorrência[14].

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Complementamos a tabela da SSP/BA com outras duas variáveis, obtidas exclusivamente através de notícias da mídia: as circunstância (da VL)[15] e os meios utilizados para o crime (arma de fogo, arma branca, espancamento e desconhecido).

Em “circunstâncias”, ou seja, sobre o que teria dado início à VL, as categorias estudadas foram: MPP, (suposto) tráfico de drogas, grupo desconhecido (quando não foi possível determinar se a morte foi provocada pela polícia, pelo tráfico de drogas ou por outro grupo, com objetivo de execução), latrocínio (roubo seguido de morte), vias de fato (briga), não identificado e feminicídio.

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Cada ocorrência representou uma vítima e cada vítima foi colocada em uma linha (entidade)[16]. Por questão ética, os nomes das vítimas foram omitidos nos casos em que estavam disponíveis na SSP/BA.

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Foram 199 (cento e noventa e nove) ocorrências de VL levantadas na OA, sendo 151 (cento e cinquenta e um) homicídios dolosos praticados por civis (HDPC) e 48 (quarenta e oito) mortes provocadas por policiais (MPP). Depois da primeira tabela preenchida, fizemos a segunda (cuja versão completa foi para o capítulo da macroescala), dessa vez, organizando os números de ocorrências das VLs e suas porcentagens por bairros, posteriormente somando-os para toda Orla Atlântica e, por último, comparando-os com os dados de Salvador.

A terceira Tabela também foi uma análise dos números da violência letal na OA, no entanto, referidos às “circunstâncias” (também no capítulo da macroescala).

Para complementar os dados, encontramos, ao todo, 87 (oitenta e sete) notícias da mídia que puderam preencher itens faltantes sobre HDPC vindos da SSP/BA e 48 (quarenta e oito) notícias sobre MPP (135 ao todo).

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Dessa maneira, realizamos uma revisão diária na mídia local, de 01/11/2018 a 01/05/2020 (18 meses), em formato de busca em Google Notícias. Utilizamos as chaves “operação policial”, “confronto armado” e “morte em Salvador”, lendo as matérias para selecionarmos aquelas que aconteceram na OA. Tivemos como inspiração a publicação “Racismo, motor da violência”, da Rede de Observatórios da Segurança (ROS, 2020), onde essa metodologia foi utilizada em acompanhamento da mídia a eventos de violência urbana.

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Nas tabelas, fizemos as análises em porcentagens porque trabalhamos com uma unidade pequena, aquela de bairro. Assim, uma análise por taxa de 100 mil habitantes seria bastante distorcida, nesse caso, visto que a população flutuante (pessoas que fazem atividades distantes de onde moram) era grande e havia bairros na área estudada com menos habitantes.

"Diferenças entre Regiões Administrativas e bairros: quanto menor a área examinada, em termos demográficos, mais frágil é o indicador de incidência. Fatores de difícil controle estatístico, como a população flutuante e a distribuição das delegacias, influenciam fortemente o resultado. Além disso, a precariedade dos registros de ocorrência nem sempre permite localizar com precisão o evento. Esses motivos recomendam cautela na avaliação dos resultados" (CEZAR; CAVALLIERI, 2002, p. 6).

Deparamo-nos com essa cautela estatística, embora “o indicador de homicídios por 100 mil habitantes seja adequado para análises em nível nacional e regional, ele não é estável para analisar o fenômeno entre divisões de uma cidade, como bairros” (CEZAR; CAVALLIERI, 2002, p. 9).

MAPAS E GRÁFICOS A PARTIR DO LEVANTAMENTO ESTATÍSTICO

Antes mesmo de falarmos da metodologia utilizada para mapas e gráficos deste trabalho, precisamos comentar sobre a cartografia da violência urbana e a problemática das médias, principalmente daquela por 100 mil habitantes, geralmente usada nos municípios.

Dessa forma, segundo Sinhoretto, Peralva e Gallo (2012), sempre houve uma dimensão ética da cartografia da violência urbana. Isso porque os efeitos de ocultamento, no caso da economia da droga, terminaram por provocar, por conta da reiterada associação entre entorpecente e “pobreza”, o sombreamento e a perda do foco das atenções da complexidade do tráfico e das suas condições de formação.

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Assim, para Cardia (2004), dados e mapas apenas deram uma indicação da distribuição do fenômeno da violência urbana (em macroescala). Portanto, a observação desse tipo de mapa (per si) não permitia afirmar que os homicídios fossem um fenômeno relacionado à “periferia”. Esses mapas podiam mostrar vários outros distritos com privação igualmente elevada, onde os índices de homicídio estavam abaixo ou perto da média da Região Metropolitana, indicando que a mera consideração de “periferia” não era suficiente para explicar índices altos/baixos.

Consequentemente, a distribuição de taxas de homicídio (principalmente por 100 mil hab.) estava longe de ser perfeitamente relacionada com os níveis de renda e educação, mas que outros elementos, como estrutura etária, meio cultural e dinâmicas sociais deveriam ser vistos.

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Sobre o teor simbólico dessas representações do espaço, Haesbaert (2014) afirmou que mecanismos permeavam o discurso estatal, além dos próprios obstáculos físicos entre “ricos e pobres”, constituindo contenções simbólicas, como a cobertura geográfica da mídia nos “territórios de violência” (GAVÍRIA, 2011) e as representações da “cartografia do crime” (HAESBAERT 2014), inclusive nos mapas produzidos oficialmente.

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Tais relações de poder, segundo Grillo (2019), produziram uma cartografia urbana de “fronteiras tácitas”, até onde se esperava que “traficantes” vendessem drogas e andassem armados e até onde deveria haver policiamento regular, compondo uma complexa economia de riscos e asseverando o contraste entre “favela e asfalto” (GLEBBEEK; KOONINGS, 2015).

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Em Salvador, tais fronteiras estavam muito ligadas às condições geográficas do bairro, como a própria PM falou na época da “guerra do tráfico” do Engenho Velho da Federação. O comandante-geral da Polícia Militar, Anselmo Brandão, disse:

“Infelizmente, é um território que a própria topografia dificulta a ação da polícia, mas é uma área que conheço. Estamos à procura dessas lideranças que estão cometendo esses desatinos. A nossa permanência aqui é para dizer a comunidade que vamos permanecer nessa região. A minha presença é simbólica" (G1 BAHIA, 2020)[17].

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A análise do crime em escala municipal não esgotou, portanto, a hipótese de fenômenos acontecendo em microescala e que influenciavam diretamente nos índices de violência letal. Inspiramo-nos, então, em estudos metodológicos da microescala de pesquisadores da violência urbana em São Paulo (2006). Nery e Monteiro (2006) apontaram a necessidade da microescala no estudo dos padrões criminais, como no laboratório intitulado “CrimAnalyzer: Understanding Crime Patterns in São Paulo”, de Nery et al. (2019), que relacionou características urbanas locais aos padrões de crimes, por meio de cálculos relacionais e desenvolvimento de um aplicativo para a visualização de mapas e gráficos dessa análise.

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Partimos, então, para a elaboração dos nossos mapas e gráficos. Primeiramente, como queríamos dar um panorama das relações que a VL tinha com fatores como faixa etária, sexo, cor/raça e escolaridade das vítimas, não podíamos utilizar os dados de homicídios dolosos praticados por civis da SSP/BA (para MPP já não utilizávamos esta fonte), pois não traziam cor/raça e escolaridade.

Então, voltamos aos dados de Salvador pelo DataSUS (2018). Estivemos em constante movimento entre os dados da Segurança Pública e os da Saúde, como explicamos, priorizando aqueles que nos traziam mais informações.

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Sobre o município de Salvador, elaboramos gráficos em barras que pudessem nos ajudar a visualizar a violência letal na cidade, antes mesmo de entrarmos no recorte territorial da OA. Por se tratar de uma unidade grande suficientemente, utilizamos a taxa por 100 mil habitantes, em consideração ao fato de que raça (em uma visão antirracista) e classe eram “variáveis independentes” (GARCIA, 2006), analisando dados a partir do cruzamento de violências letais com a cor/raça e variáveis de escolaridade, faixa etária e tipos de VL.

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O próximo passo foi a transformação das tabelas 1, 2 e 3 em mapas. Depois de espacializados os dados, percebemos o padrão de ocorrência no território, no formato de pontos e de gradação de cores por bairro, conquanto “nem sempre (fosse) fácil apurar o lugar do crime, tarefa importante para possibilitar a adoção do princípio da territorialidade” (MATOS-ANDRADE, 2016, p. 43).

Portanto, “a análise espacial de dados feita por um conjunto de técnicas que busca descrever os padrões existentes nos dados espaciais e estabelecer, preferencialmente, de forma quantitativa, os relacionamentos entre as diferentes variáveis geográficas” (CARNEIRO; SANTOS, 2003, apud BITTENCOURT DE SOUSA, 2016, p. 14).

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Utilizamos, para isso, o software QGIS, onde cada ocorrência de VL representou um ponto localizado no endereço correspondente. Além disso, o QGIS possibilitou que fossem feitos mapas de porcentagens por gradação de cores de bairro, de forma que pudéssemos saber quais eram as maiores e menores concentrações de violências letais e seus agentes. Isso foi importante para definirmos os bairros que deveriam ser estudados em suas dinâmicas internas, no movimento do macro ao micro.

A partir disso, os próprios mapas nos trouxeram 4 (quatro) conjuntos de bairros populares: (i) Federação e Engenho Velho da Federação; (ii) Santa Cruz, Nordeste de Amaralina, Chapada do Rio Vermelho, Vale das Pedrinhas; (iii) Boca do Rio e Pituaçu e; (iv) Itapuã, Bairro da Paz e Alto do Coqueirinho.

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Pensamos ser importante fazer uma relação dos mapas com o seu contexto urbano, no entanto, para que não se gerasse mais estigmatização de territórios atingidos pelos maiores índices de VL. Pois a concentração dos HDPC e MPP em áreas densas, de menor renda, de população de maioria de pessoas negras e habitabilidade precária, como ocorre em São Paulo e em outras grandes cidades brasileiras, tende a ser generalista, como apontou Nery et al (2006, 2019).

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Por isso, neste trabalho, foi preciso sugerir estudar essas violências em suas dinâmicas de bairro, em suas relações com a polícia, com o tráfico de drogas, com a própria população, com os outros possíveis agentes e também nas suas inter-relações. Para isso, e devido à impossibilidade de se obter informações in loco por conta da pandemia, fomos à imprensa e aos estudos consolidados, buscando o que foi escrito nas notícias relativas a cada ocorrência.

Consideramos uma diversidade de relações apontadas nas ocorrências de VL, como, por exemplo: Segurança Pública beligerante, operações policiais de “vingança”, domínio do tráfico de drogas, estabelecimento de “tribunais do crime”, divisão das áreas da Segurança Pública influindo na estatística, local de encontro do corpo diferente daquele do local do crime (problemática do BO, que registrou somente onde o corpo foi achado), atuação de “grupos de extermínio” ou “grupo desconhecido”, criminalização das pessoas de menor renda, política de “guerra às drogas”, criminalização do usuário de entorpecentes, rixas de rua e disputas familiares, violência doméstica, morte em local de concentração de pessoas (turístico, praia), dentre outras. Foram muitos fenômenos que se puderam prever, mas outros não, dependendo da posição do agente.

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Ademais, as complexidades mostraram que os bairros populares são heterogêneos. Somente a microescala permitiria uma diferenciação entre aqueles bairros populares novos e “tradicionais” (BRANDÃO, 1978; CARVALHO-SOARES, 2009), por exemplo.

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Por fim, a respeito do mapeamento, ao ponto que os homicídios eram registrados pela SSP/BA onde o corpo era encontrado, isso não dependia da residência da vítima. Assim, repetimos esse procedimento com as MPP, considerando o espaço da ocorrência. Afinal, “local e tempo do crime correspondem a local/data/hora da ação ou do resultado. Normalmente é onde o corpo da vítima foi encontrado, salvo o que mostre a investigação” (MATOS-ANDRADE, 2016, p. 44).

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Os trabalhos da Saúde Pública geralmente consideraram a residência da vítima, pois o foco para eles era o de estudar a população vulnerável à violência letal do ponto de vista epidemiológico, como em Paim et al (2001). No entanto, a nossa pesquisa considerou o local da violência, tendo o espaço urbano do crime como cenário, não tendo o intuito de estudar a população enquanto conjunto homogêneo, mas apontar pessoas no local de vítima da letalidade.

LEVANTAMENTO DOS INDICADORES SOCIOECONÔMICOS PARA UMA ANÁLISE DE BAIRRO

Para uma abordagem empírica da vulnerabilidade social em Salvador, ao nível de bairro, utilizamos indicadores socioeconômicos do IBGE (2010), trabalhados pelo INFORMS (CONDER, 2016). Esse sistema retratou as condições de vida urbana em cada bairro, caracterizando Salvador e apresentando o conjunto de indicadores abaixo, por interessarem à nossa pesquisa. Dessa forma, consideramos apenas para os bairros da OA:

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• Condições de Moradia: (i) taxa de domicílios existentes em áreas de aglomerados subnormais, ou seja, ocupações irregulares, e de domicílios improvisados (prédios em construção, vagões de trem, carroças, tendas, barracas, grutas etc.), segundo a classificação do IBGE (2010); (ii) percentual de domicílios particulares permanentes (construídos para servirem exclusivamente à habitação, dentro ou fora de aglomerados subnormais) (IBGE, 2010);

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• Características da População: percentual de população por idade, sexo e cor/raça, além de taxas de densidade demográfica (IBGE, 2010);

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• Escolaridade: taxa de pessoas sem alfabetização, maior que 15 anos, e taxa das pessoas responsáveis pelos domicílios, por anos de estudo (IBGE, 2010);

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• Renda: (i) rendimento nominal médio dos responsáveis por domicílios particulares permanentes e rendimento nominal por faixa salarial – em salários mínimos – da pessoa responsável pelo domicílio, em valores correntes e atualizados monetariamente, desde a época do Censo 2010 até 31/12/2015 (IBGE, 2010; CONDER, 2016); (ii) renda média de ZEIS (que geralmente designa território de menor renda no PPDU, segundo Carvalho e Pereira [2014], mas que possui limites menores do que bairros [CIAGS-EA-UFBA; SEMA/BA, 2010]);

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• Desenvolvimento Social: Índice de Desenvolvimento Humano Municipal – IDHM (PNUD; CONDER; FJP; PMS, 2016) e divisões de ZEIS[18].

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A respeito das nomenclaturas “maior renda”, “média renda” e “menor renda”, exclusivamente sobre a média de rendimentos de seus moradores, repetimos a visão do IBGE (2010), baseada em número de salários mínimos. Essa instituição dividiu 5 (cinco) faixas de renda ou classe social predominante, conforme a classificação abaixo, válida para o ano de 2018 (salário mínimo de R$ 954,00):

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• A: acima de 20 SM: R$ 18.740,00 ou mais;

• B: de 10 a 20 SM: R$ 9.370,00 a R$ 18.740,00;

• C: de 4 a 10 SM: R$ 3.750,00 a R$ 9.370,00;

• D: de 2 a 4 SM: R$ 1.870,00 a R$ 3.750,00;

• E: até 2 SM: até R$ 1.870,00.

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Por exemplo: (i) o bairro de Patamares (com renda média R$ 12.400,00) entrou na faixa de renda B (classe média alta); (ii) Itapuã (renda média R$ 2.380,00) entrou na faixa de renda D (classe média baixa); (iii) Nordeste de Amaralina (renda média R$ 1.530,00) entrou na faixa de renda E (classe de menor renda). Dessa forma, para simplificar o estudo, chamamos A e B de “maior renda”, C e D “média renda” e E “menor renda”.

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DEFINIÇÃO DA ÁREA DE ESTUDO: ORLA ATLÂNTICA

Direcionamo-nos ao nosso objeto de estudo, ou seja, a violência letal na Orla Atlântica de Salvador, utilizando a segregação socioespacial e racial como cenário de vulnerabilidade, de modo a superar uma relação simplória entre violência letal e “pobreza”. Como vimos, foram 199 (cento e noventa e nove) ocorrências de violência letal levantadas na OA, sendo 151 (cento e cinquenta e um) HDPC e 48 (quarenta e oito) MPP.

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Por enquanto, ainda sem entrar na questão da urbanização de Salvador, pudemos dizer que a Orla Atlântica foi uma região onde o mercado imobiliário se demonstrou bastante atuante, e onde bairros de maior renda são contíguos aos bairros populares no processo de segregação da cidade (BRANDÃO, 1979; CARVALHO-SOARES 2009; CARVALHO; PEREIRA, 2014).

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Por exemplo, nessa região, a renda média do responsável pelo domicílio variou de R$ 12.400,00 (Patamares) a R$ 776,00 (Bairro da Paz), segundo dados do IBGE (2010). Enquanto Salvador tinha a maioria de sua área urbana com ocupação irregular (GORDILHO-SOUZA, 2008), na OA isso se inverteu, onde os bairros populares ficaram como “enclaves” em áreas de maior renda (GUIMARÃES, 2015). Então, foi nesse tipo de “enclave” que nos concentramos quando falamos de bairros populares.

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De acordo com Andrade e Brandão (2009), indicadores socioeconômicos e histórico-geográficos de Salvador demonstram que, a partir do final do século XX, a cidade passou a ter quatro regiões bem definidas: o Centro Histórico, o Subúrbio Ferroviário, o Miolo e a Orla Atlântica. Este último, tendo como limites o Sistema Viário (Av. Paralela) e o oceano.

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No entanto, devido à amplitude desse termo[19], e para fins de estudos estatísticos por região, escolhemos os bairros do contexto “Atlântico” da Segurança Pública e da Geografia. Em síntese, foram aqueles que faziam parte da Região Integrada de Segurança Pública do Atlântico (RISP Atlântico) e que estavam a leste do Sistema Viário (Av. Paralela). Com esse limite, uma subdivisão da RISP Atlântico, a Área Integrada de Segurança Pública de Brotas (AISP Brotas), ficou fora de nosso estudo.

Esse limite ainda dividiu ao meio outra AISP (Itapuã), onde São Cristóvão, Mussurunga, Jd. das Margaridas, Cassange e Nova Esperança saíram do nosso estudo. Por conseguinte, consideramos apenas a subdivisão da 15ª Companhia Independente de Polícia Militar (15ª CIPM), apresentado no Mapa 1 - Definição da Área de Estudo nas AISPs e nos bairros de Salvador (2020), o que não causou prejuízos para a estatística, visto que os números foram agrupados bairro a bairro, e não por áreas de segurança.

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Segundo a SSP/BA (2018), a RISP Atlântico apresentou taxa de 34,5 homicídios por 100 mil habitantes. Enquanto isso, a RISP Bahia de Todos os Santos, que concentrava os bairros da Península de Itapagipe e Subúrbio Ferroviário, teve taxa 68,1. A RISP Central, com os bairros do Miolo (entre a BR-324 e a Av. Paralela), teve taxa 45,7. Portanto, a RISP Atlântico não era a região “mais violenta” em homicídios, mesmo assim, superava (34,5) a taxa nacional (31,1) para 2018, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS)[20].

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Ao todo, 30 bairros[21] foram escolhidos, buscados individualmente dentro das estatísticas, a fim de que não houvesse contribuição de bairros externos à área de pesquisa. Para a delimitação dos bairros, consideramos tanto a Lei Orgânica nº 9278/2017, sancionada pelo Prefeito Antonio Carlos Peixoto de Magalhães Neto, quanto os dados fornecidos pela cartilha “O Caminho das Águas em Salvador” (2010), uma publicação conjunta do Centro Interdisciplinar de Administração e Gestão Social da Escola de Administração da UFBA (CIAGS-EA-UFBA) e da Secretaria Estadual de Meio Ambiente da Bahia (SEMA/BA), que mapeou bacias hidrográficas, bairros e fontes de Salvador.

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NOTAS

[1] Apesar de não haver lei específica para a “intervenção legal” (ou “auto de resistência”), esse instrumento se amparava no artigo 292 do Código de Processo Penal (BRASIL, 1941): “Se houver, ainda que por parte de terceiros, resistência à prisão em flagrante ou à determinada por autoridade competente, o executor e as pessoas que o auxiliarem poderão usar dos meios necessários para defender-se ou para vencer a resistência, do que tudo se lavrará auto subscrito também por duas testemunhas”. O artigo, no entanto, não previa regras para a investigação em caso de excessos, assim esses termos “legal” ou “resistência” não se fizeram coerentes com a nossa pesquisa.

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[2] Utilizamos “socioespacial” que, segundo Lopes-Souza (2007), representava a análise do espaço social. No entanto, também incluímos a esse conceito o “sócio-espacial”, ou seja, o que o mesmo autor classificou como relações sociais no espaço e estudo da produção do espaço e seus agentes.

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[3] Em síntese, a Criminologia Ambiental não incidia sobre as razões pelas quais os criminosos “nascem”, mas no ato de praticar o crime. Portanto, a preocupação recaía não sobre o porquê de alguém cometer um crime, mas sim em como o crime era praticado (CLARKE; ECK, 2005).

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[4] O Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP, 2021) considera, em suas estatísticas, a categoria Mortes Violentas Intencionais (MVI), que preferimos chamar de Violência Letal (VL), por conta da falta de dados sobre a intencionalidade do crime, mas que correspondem ambas à soma das vítimas de homicídio doloso (por vezes feminicídio), latrocínio, lesão corporal seguida de morte e mortes decorrentes de intervenções policiais em serviço e fora (em alguns casos, contabilizadas dentro dos homicídios dolosos).

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[5] O “enfrentamento e embrutecimento” da polícia pôde ser relacionado à atuação do governo do estado. Mesmo em 2007, apesar do início uma gestão considerada “de esquerda”, houve o “abafamento” de casos de violência letal, como o da “Chacina do Cabula” (06/02/2015), provavelmente para preservar coalizões políticas “de direita” para sustentação do governo.

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[6] Neste trabalho, adotamos “bairros populares” como conceito mais amplo de “territórios de menor renda” (relativo à renda), de “periferia” (à localização geográfico-social), de “invasão” ou “aglomerado subnormal” (sobre a formalidade da habitação e da construção pela prefeitura).

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[7] Segundo a classificação da Organização Pan-americana de Saúde (OPS, ICD-9, E800-E999), de 1993, eram “causas externas” quaisquer tipos de acidentes, homicídios e suicídios, incluindo mortes provocadas por policiais.

[8] Adotamos “territórios de maior renda”, ao invés de “enclaves fortificados” ou “condomínios fechados” (CALDEIRA, 2011), porque a realidade da OA mostrou que territórios “abastados” são muito diversificados.

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[9] De acordo com Andrade e Brandão (2009), indicadores socioeconômicos e histórico-geográficos de Salvador demonstram que, a partir do final do século XX, a cidade passou a ter quatro regiões bem definidas: Centro Histórico, Subúrbio Ferroviário, Miolo e Orla Atlântica. O Subúrbio é uma região de topografia acidentada, com predomínio de pessoas de menor renda, negras, precária infraestruturação e graves problemas socioambientais.

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[10] Assim como no Atlas da Violência (IPEA; FBSP, 2019), seguimos a definição de violência letal (a qual chamam genericamente de “homicídio”) estabelecida pelo Protocolo de Bogotá: “(...) se define como a morte de uma pessoa, causada por uma agressão intencional de outra(s). Nesse sentido, excluem-se os homicídios não intencionais, os acidentais e as tentativas (...). Além disso, são consideradas as mortes por agressão cometidas por agentes públicos no exercício do seu dever profissional (...) bem como as mortes acontecidas no exercício da legítima defesa por parte de qualquer pessoa (...). Esta opção maximiza a comparabilidade internacional, é consistente com o objetivo de minimizar as mortes por agressão independentemente da sua legalidade e evita a demora que resulta da espera pela certeza de uma decisão judicial”. (OPEN SOCIETY FOUNDATIONS, 2015, p. 4). Ver: <https://tinyurl.com/y2uta83n>.

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[11] Enquanto o Anuário se baseou em estatísticas das secretarias de segurança pública dos estados, o Atlas utilizou dados do Ministério da Saúde (MS), através do sistema DATASUS, o que pôde causar disparidades entre as estatísticas. Vale ressaltar que os dados das secretarias de segurança provinham dos Boletins de Ocorrência (BOs), portanto, se detinham às características do crime, uma vez que os dados do MS abrangiam melhor as características da vítima, o que conferia aspectos distintos aos dois maiores relatórios da violência no país.

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[12] As estatísticas policiais basearam-se em critérios jurídicos, conforme o Código Penal. Um crime violento pôde ser classificado como doloso (intencional, no caso da CVLI) ou culposo (não intencional). Essa avaliação coube à autoridade policial, que também determinou o tipo penal em que se enquadrou (homicídio intencional, latrocínio e lesão corporal seguida de morte), segundo Matos-Andrade (2016, p. 37).

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[13] Os BOs nem sempre foram completamente preenchidos, portanto, apareceram lacunas como “identidade (da vítima) ignorada”, “(idade) não informada” e “(endereço) não informado”. Dessa forma, recorremos à imprensa local para reduzir a quantidade dessas imprecisões, caso a caso, quando foram noticiados.

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[14] Quando essas informações não apareceram nos BOs, relativas a corpos não identificados ou assassinatos de autor e motivação desconhecidos, incluiu-se em nossa estatística esses “homicídios ocultos” ou “mortes por causas indeterminadas” (IPEA; FBSP, 2020) como “não identificado”, embora o Anuário as considerasse em uma categoria separada. Em 2018, por uma piora na qualidade dos dados, os “homicídios ocultos” aumentaram 25,6% em relação a 2017 (IPEA; FBSP, 2020, p. 9). No Ministério da Saúde, chamou-se “causa indeterminada”.

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[15] A SSP/BA, por meio do Sistema de Gestão de Estadísticas (SGE), possuía uma lista de classificação própria da motivação preliminar dos homicídios (praticados por civis), segundo Matos-Andrade (2016, p. 49), mas utilizamos apenas alguns desses (modificando, quando necessário, “briga intrafamiliar” por “feminicídio”, por exemplo).

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[16] Segundo o relatório “Qualidade dos Dados de Homicídio na América Latina e Caribe”, estabelecido pelo Protocolo de Bogotá (2015) – do qual o Brasil é signatário – estabeleceu-se que a unidade de contagem do homicídio seria a vítima, evitando o que ocorre, segundo Bernardo (2016), em uma chacina, por exemplo, onde morriam duas ou mais pessoas e o fato era calculado como 1 (um) homicídio, reduzindo a taxa.

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[17] G1 BAHIA. “Após tiroteio, PM realiza operação no bairro do Engenho Velho da Federação, em Salvador”. Redação: 15 jul. 2020. Disponível em: <https://g1.globo.com/ba/bahia/noticia/2020/07/15/apos-tiroteio-pm-realiza-operacao-no-bairro-do-engenho-velho-da-federacao-em-salvador.ghtml>. Acesso em: 14 nov. 2020.

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[18] Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) são áreas demarcadas no território da cidade pelo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) para correção de insuficiência de infraestrutura e outras precariedades, diminuição de índices de vulnerabilidade social e passivos ambientais em áreas ocupadas por população de baixa renda, bem como para provisão e realização de melhorias habitacionais de forma a mitigar o déficit e as inadequações de moradia (Fonte: Fundação Mário Leal Ferreira. Disponível em: http://fmlf.salvador.ba.gov.br/index.php/planos-e-projetos/planos/zonas-especiais-de-interesse-social-zeis. Acesso em: 06 out. 2021).

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[19] Segundo o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro - PNGC (Decreto Federal nº 5.300/2004), orla marítima poderia ser também uma unidade paisagístico-geomorfológica, delimitada como espaço de intervenção e gestão.

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[20] A OMS considera as mortes provocadas por policiais e homicídios dolosos praticados por civis. Já a SSP/BA só considera os homicídios dolosos praticados por civis nessa contagem, o que não prejudicou a comparação proposta.

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[21] De oeste a leste: Barra, Vitória, Graça, Ondina, Calabar, Alto das Pombas, Federação, Engenho Velho da Federação, Rio Vermelho, Chapada do Rio Vermelho, Vale das Pedrinhas, Santa Cruz, Nordeste de Amaralina, Amaralina, Pituba, Itaigara, Caminho das Árvores, Stiep, Costa Azul, Jardim Armação, Boca do Rio, Imbuí, Pituaçu, Patamares, Piatã, Alto do Coqueirinho, Bairro da Paz, Itapuã, Stella Maris e Aeroporto (institucional).